1. Objeto
Estes Termos regulam o uso da plataforma Apura 360, destinada à revisão tributária, à comparação de regimes e à integração contábil de empresas e escritórios.
2. Conta e responsabilidade
A conta é pessoal e vinculada a uma empresa identificada por CNPJ. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada com elas. Recomendamos fortemente habilitar a autenticação em dois fatores.
Contas inativas podem ter o acesso bloqueado sem que o cadastro seja excluído.
3. Uso permitido
Você se compromete a usar a plataforma conforme a legislação aplicável e a não tentar acessar dados de outra empresa, contornar controles de autorização, sobrecarregar a infraestrutura ou explorar vulnerabilidades.
Se encontrar uma falha de segurança, comunique ao Encarregado antes de divulgá-la.
4. Dados da empresa
Os dados fiscais e contábeis que você fornecer permanecem seus. Nós os tratamos para prestar o serviço contratado e não os usamos para outra finalidade sem informá-lo previamente.
5. Disponibilidade
Empregamos esforços para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência sempre que possível.
6. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Encerrada a conta, aplicam-se os prazos de eliminação descritos na Política de Privacidade.
7. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos.
8. Alterações
Alterações geram uma nova versão, publicada com data própria. Mudanças relevantes são comunicadas antes de entrarem em vigor.